Bate papo com Walter Capanema: LGPD e CDC, tudo (ou nada) a ver?
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Episódio n. 7 no ar! 🎙️ Nesta edição, Viviane Maldonado conversa com o advogado e Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de...
show moreNesta edição, Viviane Maldonado conversa com o advogado e Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Walter Capanema, sobre um tema bastante delicado e que tem levantado muitas expectativas, algumas negativas, sobre o futuro da proteção de dados pessoais no Brasil: a relação entre LGPD e Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O bate-papo tratou de assuntos como a responsabilidade civil dos agentes de tratamento e, até mesmo, do DPO; o surgimento dos "caçadores de vazamentos"; o dano moral e o dano patrimonial na relação que envolve tratamento irregular de dados pessoais; teoria do risco; sistema de fiscalização em proteção de dados; dano presumido (in res ipsa); responsabilidade solidária; direito de regresso e muito mais!
Extrapolamos o tempo normal! Dá mais de uma hora de bate papo! Mas ficou bem legal!
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Beijos e abraços,
Viviane e Fabricio
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Author | Fabricio da Mota Alves |
Organization | Fabricio da Mota Alves |
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