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- O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que era preciso dar um basta às chamadas superpensões. Ou seja: aos valores pagos mensalmente a uma série de pessoas que somam o recebimento de uma pensão com uma remuneração ou aposentadoria de servidor público. Os pagamentos ultrapassam o chamado teto constitucional - que equivale a 39,5 mil reais, salário de ministros do Supremo. Mas, tem um detalhe: a medida do STF ainda é parcial. A decisão só vale se a morte do servidor que deixou a pensão ocorreu após 1998, quando o teto foi regulamentado. Assim, escapam do chamado abate-teto as “filhas solteiras” de servidores civis porque elas deixaram de receber novas pensões a partir de 1990. Neste episódio do podcast 15 Minutos, o blogueiro da Gazeta do Povo, Lúcio Vaz, detalha o assunto.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Jenifer Ribeiro, Maria Eduarda Scroccaro e Durval Ramos; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.