Vítimas de estupro merecem cadeia por interromper uma gravidez forçada? Inclusive, crianças? Para alguns parlamentares, sim.
 
Um projeto de lei em tramitação de urgência no Congresso Nacional propõe que o aborto seja equiparado ao crime de homicídio. Ou seja, a mulher que fizer aborto pode ser condenada a até 20 anos de prisão. 

O projeto de número 1904 estabelece a inclusão do aborto no Código Penal quando for realizada após 22 semanas de gestação. Isso valeria, inclusive, para casos que hoje são legalizados. São eles: quando a gestante corre risco de morrer, quando o feto é anencéfalo e inviável fora da barriga, e quando a gestação foi causada por estupro. 

Nesta edição do Rádio Debate, discutimos o teor do Projeto de Lei 1904, o uso político do debate sobre aborto e a criminalização das mulheres. Participam:

> Ozaneide de Paulo, secretária nacional de mulheres da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Central Única dos Trabalhadores, e integrante da Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Ceará e do Fórum Cearense de Mulheres;

>Nazaré Soares, professora da Universidade Federal do Ceará, do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Idade e Família (NEGIF) da UFC. É membro do Movimento Negro Unificado e da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.

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Produção e Roteiro: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano