Saiba o que muda com os trechos suspensos da Lei de Improbidade
Dec 28, 2022 ·
2m 33s
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Conamp que é a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do MP, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal. A entidade ajuizou uma ação em setembro atacando alterações sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Author | RW Cast |
Organization | RW Cast |
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