STF derruba 11 trechos da Lei dos Caminhoneiros
Jul 6, 2023 ·
54s
Download and listen anywhere
Download your favorite episodes and enjoy them, wherever you are! Sign up or log in now to access offline listening.
Description
O Supremo Tribunal Federal declarou que 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros são inconstitucionais. Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas...
show more
O Supremo Tribunal Federal declarou que 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros são inconstitucionais.
Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A ação que motivou a decisão foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, em 2015. Foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.
show less
Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A ação que motivou a decisão foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, em 2015. Foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.
Information
Author | RW Cast |
Website | - |
Tags |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company