STF e o Bolsa Família fora do teto

Dec 19, 2022 · 16m 18s

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*) Em meio às negociações para aprovação da PEC Fura Teto na Câmara dos Deputados, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, trouxe uma espécie de alívio para o...

*) Em meio às negociações para aprovação da PEC Fura Teto na Câmara dos Deputados, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, trouxe uma espécie de alívio para o futuro governo do presidente eleito, Lula (PT).

Mendes decidiu que os recursos públicos necessários para o pagamento de programas sociais de renda mínima - como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família - podem ficar fora da regra do teto de gastos. A decisão foi dada em caráter liminar e a questão ainda será analisada pelo plenário do STF.

De qualquer maneira, a decisão gera uma maior tranquilidade para Lula, já que está, de certa forma, liberado o pagamento do valor de R$ 600 do Bolsa Família mesmo que eventualmente a PEC não passe na Câmara, cumprindo assim uma promessa de campanha do futuro presidente.

Este episódio do 15 Minutos analisa as repercussões políticas da decisão de Gilmar Mendes e fala do futuro da PEC Fura Teto. O convidado é o Wesley Oliveira, repórter da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

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