Van Hattem e a imunidade parlamentar
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*) Mais uma vez, vem do Congresso Nacional uma insatisfação com medidas e ações vindas do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, o alvo principal é o deputado federal Marcel Van...
show moreVan Hattem usou a tribuna da Câmara para falar que foi intimado a comparecer na Polícia Federal, para explicar um pronunciamento feito em agosto, quando criticou a atuação do delegado Fábio Shor, da corporação, e o chamou de "covarde e bandido". Shor é responsável por investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
O caso levanta uma discussão sobre a imunidade parlamentar. O jurista André Marsiglia, por exemplo, disse à Gazeta do Povo que considera que a denúncia contra Van Hattem, num inquérito que corre sob sigilo de justiça, é "inconstitucional e abusiva", por ferir as liberdades constitucionais de expressão e funcional.
Esse episódio do podcast 15 Minutos fala sobre o caso da investigação contra o deputado Marcel van Hattem no STF. A convidada para falar do assunto é a Tatiana Azevedo, da equipe de República da Gazeta do Povo, em Brasília.
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Author | Gazeta do Povo |
Organization | Gazeta do Povo (Brasil) |
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