27 JUN 2024 · Falo sobre o debate entre STF e Congresso Nacional sobre como deve ser tratado o usuário de dr8gas. No Congresso tramita a PEC 45/23 e no STF o RE. 635.659 teve ter seu julgamento finalizado em breve e gerar um precedente obrigatório para todos os Tribunais abaixo do STF. Discuto os 2 pontos mais polêmicos no STF: (i) o art. 28 da lei 11343/06 deve ser considerado como prevendo um ilícito penal ou meramente administrativo? (ii) qual o critério objetivo para se diferenciar o usuário e o traficant3 de dr8gas'. Sobre este e outros vídeos: https://linktr.ee/AlexandreBahia ver: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/sp-enquadrou-31-mil-negros-como-traficantes-em-situacoes-similares-a-de-brancos-usuarios.shtml

25 JUN 2024 · E o que falar desse lançamento? Simplesmente espetacular ver o auditório do SESC numa 4a-feira, tantos livros autografados, discussão de alto nível, inclusive com a maravilhosa Filipe Catto! Prá quem quiser conhecer o livro: https://linktr.ee/AlexandreBahia

19 JUN 2024 · Converso com o Prof. Paulo Iotti sobre o PL. 1904 e também das ações que correm no STF a respeito do "direito de uso de banheiros" por pessoas trans.

17 JUN 2024 · #BiroscaNews recebe novamente a Profa. Dra. Dirce Nazaré para falarmos sobre manifestação recente de um Promotor de Vitória (ES) que sugeriu a uma mulher, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio, que "sossegue o facho" e volte com o agressor. Iremos discutir essa manifestação à luz da Constituição e do que o CNJ definiu como "julgamento com perspectiva de gênero", além de falar sobre revitimização

10 JUN 2024 · Falo sobre decisão do STJ (Resp. 2.112.853) que aumentou de R$5.000,00 para R$50.000,00 o valor da indenização por dano moral coletivo devido a um homem que publicou artigo ofensivo aos povos originários.

7 JUN 2024 · Com o tema “Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa”, o Programa de Mestrado em Direito da UFOP e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras se uniram para levar para a Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio, a Semana da Diversidade.   A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a promoção de valores como o respeito à diversidade e a valorização da pluralidade cultural, como objetivos da educação brasileira em respeito aos valores da Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios como a igualdade e não discriminação, além de instituir como objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e sem preconceitos.   O evento pretende proporcionar a construção da cultura de respeito à diversidade e a inclusão, levando aos alunos uma política de igualdade e pertencimento.     De 3 a 6 de junho, o evento acontece na Escola Cônego Paulo Diláscio, em Mariana, e dia 7 de junho na Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras. Palestras e oficinas serão ministradas por mestrandos em Direito, Doutores e Mestres em Direito, Letras e Cultura.

7 JUN 2024 · Falo de um caso super recente ocorrido numa Vara da Família de Vitória-ES em que o Promotor diz a uma mulher negra e periférica, vítima de violência doméstica por 2 décadas e de tentativa de feminicídio que ela deveria "aquietar o facho" e voltar com seu agressor...

5 JUN 2024 · Falo sobre alguns casos de fraudes e desvios, envolvendo Juízes, Administradores Judiciais e Peritos em processos de Falência de Minas Gerais. Cito o PL. 3/24 que busca resolver, ao menos em parte, esse problema.

4 JUN 2024 · Falo sobre o caso de um repórter do UOL que foi abordado em uma rua de São Paulo por Policiais porque ele era parecido com o perfil procurado: homem negro, de cabelo curto e forte.  Mostro como é totalmente inconcebível a polícia funcionar dessa forma, não apenas porque isso fere qualquer lógica de investigação policial, mas também porque mostra o chamado "perfilamento racial" que move o sistema acusatório penal no país.

3 JUN 2024 · Falo sobre 3 Leis aprovadas no Congresso (derrubada ou manutenção de vetos) que miram "espantalhos morais" sem melhorar em nada a vida das pessoas: a vedação da "saidinha" dos presos; a autorização de fake news e proibição de que haja políticas públicas sobre aborto e transição de gênero.