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Análise técnica das notícias tributárias da semana!
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8 MAR 2026 · Desde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstitucional mas o efeito da inconstitucionalidade será somente em 2027. Vamos analisar?
1 MAR 2026 · E o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora sobre créditos fiscais que superem a taxa adotada pela União.
22 FEB 2026 · Voltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo depois de aprovada a LC 225 com a figura do devedor contumaz! vamos analisar?
21 DEC 2025 · O STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?
14 DEC 2025 · O CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de real adquirente.
7 DEC 2025 · O STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!
30 NOV 2025 · O TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.
23 NOV 2025 · Mais contencioso vindo por aí.
16 NOV 2025 · O CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?
9 NOV 2025 · O STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que o STJ entendeu?
Análise técnica das notícias tributárias da semana!
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| Author | Professor Gabriel Quintanilha |
| Organization | Professor Gabriel Quintanilha |
| Categories | Education |
| Website | - |
| gquintanilha@gmail.com |
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