#BiroscaNews 151: TSE Manda Censurar Lollapalooza e Decisão é Objeto de Crítica
![#BiroscaNews 151: TSE Manda Censurar Lollapalooza e Decisão é Objeto de Crítica](https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_square_limited_480/images.spreaker.com/original/7b4340ae21a40da1871c75e9511ae24c.jpg)
Sign up for free
Listen to this episode and many more. Enjoy the best podcasts on Spreaker!
Download and listen anywhere
Download your favorite episodes and enjoy them, wherever you are! Sign up or log in now to access offline listening.
Description
Falamos sobre a Decisão Monocrática do Ministro Raul Araujo, do TSE, no processo n.º 0600150-54.2022.6.00.0000, na qual foi acolhido, em parte, o pedido do Partido Liberal (PL) para que fosse...
show moreTal decisão viola várias normas, a começar da Constituição, e não representa a melhor interpretação do art. 36 da lei das eleições (lei 9504/97), segundo a jurisprudência do próprio TSE e da decisão vinculante do STF na ADI. 5970.
A repercussão negativa foi tal que o PL desistiu da ação, não sem antes ter o vexame de sabermos que o autor da ação errou na indicação da empresa responsável pelo show....
Information
Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
Website | - |
Tags |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company