TRIBUTOLOGIA # 54
Aug 30, 2020 ·
18m 50s
![TRIBUTOLOGIA # 54](https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_square_limited_480/images.spreaker.com/original/ad6585a812b1cfeaccfc292547392b10.jpg)
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Description
Mais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o...
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Mais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.
O contribuinte que tinha precedentes desde 2010 e a confirmação da não incidência em 2016, se vê diante da obrigação de recolher um tributo que até então era indevido.
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O contribuinte que tinha precedentes desde 2010 e a confirmação da não incidência em 2016, se vê diante da obrigação de recolher um tributo que até então era indevido.
Information
Author | Professor Gabriel Quintanilha |
Organization | Professor Gabriel Quintanilha |
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